Termos e Condições Gerais

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Âmbito

Os presentes Termos e Condições aplicam-se às relações entre a CM CARVALHO UNIPESSOAL LDA  com sede na Rua Capela de Santo António, 4690-484 Cinfães,  número de matrícula e pessoa colectiva 508 634 385 (de ora em diante CM CARVALHO ) e os Utilizadores do Site e tem como finalidade o fornecimento de informações gerais sobre a nossa empresa, produtos, serviços e a sua actividade geral, bem como facultar aos utilizadores formulários de contacto próprios.

 

Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Os Utilizadores do Site reconhecem que todos os conteúdos pertencem à CM CARVALHO ou aos seus parceiros. Todos os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, imagens, logótipos, programas de computador, base de dados existente no Site, assim como o próprio Site, enquanto obra de multimédia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em vigor.

As marcas comerciais, logótipos e marcas de serviços apresentadas no Site são propriedade da CM CARVALHO ou de terceiros (identificados) não sendo permitida a sua utilização sem o nosso prévio consentimento.

 

Proteção de dados

A CM Carvalho garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dados pessoais identificados no formulário de contacto como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela CM Carvalho. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela CM Carvalho.

Os dados pessoais do Utilizador serão tratados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela CM Carvalho no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de consentimento do Utilizador, para envio de comunicações promocionais do seu interesse.

Nos termos da atual legislação sobre proteção de dados pessoais, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação, apagamento dos seus dados pessoais, oposição à utilização dos mesmos, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados, para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito enviar o seu pedido para info@cmcarvalho.pt.

A CM Carvalho respeita a privacidade do Utilizador e a proteção dos seus dados pessoais. Toda e qualquer informação recolhida no sítio web será mantida confidencial e não será cedida a terceiros sem consentimento prévio expresso do utilizador.

Os dados disponibilizados pelo Utilizador serão tratados exclusivamente para prestar serviços os serviços solicitados pelo Utilizador e melhorar a sua experiência no sítio web, cfr. Política de Privacidade e Política de Cookies[GPC1] .

 

Responsabilidade

A CM CARVALHO não poderá ser responsabilizada por quaisquer falhas ou anomalias técnicas de redes ou linhas telefónicas, sistemas informáticos online, servidores ou fornecedores, equipamento informático, software, falha do serviço de e-mail ou de leitores de Conteúdo devido a problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet ou numa página da Internet, ou combinação de ambos, incluindo prejuízo ou danos no computador do utilizador.

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Modificação dos Termos e condições Gerais

A CM CARVALHO pode automaticamente alterar os presentes Termos e condições a qualquer momento. Os Termos e condições Gerais revistos consideram-se aceites pelos seus Utilizadores, caso estes continuem a utilizar o Portal após a publicação dos novos Termos e condições Gerais.

 

Ligações a páginas de terceiros (Links)

A CM CARVALHO poderá fornecer ligações a qualquer outra página sendo que não controla, nem é responsável  pelo conteúdo dessas mesmas páginas. Os utilizadores deverão consultar os termos e condições e a politica de privacidade desses links

 

Condições de Segurança do Serviço

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço.

O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a CM CARVALHO não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

A CM CARVALHO não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à CM CARVALHO e que pela mesma não possam ser controladas).

Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a CM CARVALHO compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

  

Resolução de conflitos

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução alternativa de Litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA Tel: 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038 E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt Web: www.centroarbitragemlisboa.pt Mais informações em Portal Do Consumidor www.consumidor.pt

 

Contactos

Caso tenha dúvidas ou questões sobre os presentes Termos e condições Gerais, contacte-nos através do e-mail info@cmcarvalho.pt